29 de janeiro – Dia Nacional da Visibilidade Trans
O dia 29 de janeiro foi escolhido como data da visibilidade trans, pois foi nessa data, em 2004, que foi lançada a campanha “Travesti e Respeito”, onde pela primeira vez, lideranças do movimento trans e travesti marcaram presença no Congresso Nacional para falarem sobre a realidade dessa população.
Cerca de 1,9% da população adulta brasileira, ou aproximadamente 4 milhões de pessoas, são transgênero e não binárias, segundo levantamento feito pela Faculdade de Medicina de Botucatu da Universidade Estadual Paulista (FMB/Unesp). Apesar do alto número, o censo demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ainda não inclui perguntas sobre sexualidade e identidade de gênero em seu questionário, gerando uma invisibilidade nos dados oficiais.
Uma das primeiras grandes conquistas para a população trans foi o reconhecimento do nome social pelo SUS. Uma pesquisa intitulada “O uso do nome escolhido está ligado à redução dos sintomas depressivos, ideação suicida e comportamento suicida entre jovens transgêneros”, publicada pelo Journal of Adolescent Health, entrevistou 129 jovens transgêneros, transexuais e com outras identidades sobre o contexto do nome social em suas vidas. O resultado mostrou que quem pode usar o nome social nos ambientes em que frequenta apresenta até 71% menos sintomas de depressão, pensa 34% menos em suicídio e tem o risco de tirar a própria vida reduzido em 65%, em comparação às pessoas que não têm seus nomes sociais respeitados.
Outra grande vitória para a população trans e travesti no campo das políticas públicas foi o processo transexualizador, instituído pela Portaria nº 1.707 e nº 457 de agosto de 2008 e ampliado em 2013 pela Portaria nº 2.803, do MS, que garante o acesso a procedimentos como terapias hormonais (hormonização), cirurgias de modificação corporal e genital, assim como acompanhamento multiprofissional. O atendimento à população trans é formado pela atenção básica, que oferece o primeiro contato com o sistema de saúde, avaliações médicas e encaminhamentos; e a atenção especializada, que pode ser ambulatorial, com acompanhamento psicoterápico e hormonioterapia; e hospitalar, para a realização de cirurgias. Este processo garantiu que muitas pessoas trans e travestis pudessem realizar modificações em seus corpos sem colocar sua saúde em risco
Embora o dia seja de celebração, há ainda muito a se conquistar, pois segundo a Associação de Travestis e Transexuais (ANTRA) o Brasil figura no primeiro lugar do ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo, pelo 15° ano consecutivo. Em 2022, houve 131 casos de assassinatos no Brasil, enquanto em 2023 o índice subiu 10,7% com 155 mortes de pessoas travestis e transexuais. A expectativa de vida de pessoas transgênero no Brasil é de até 35 anos de idade.
A luta pelos direitos de pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ que vivem no país mais violento do mundo para esta categoria de pessoas é uma batalha de toda sociedade. São necessárias ações efetivas através de ações afirmativas e políticas públicas por meio da realização de leis que assegurem sua existência e sua inclusão no acesso e permanência na comunidade.
Artistas e personalidades trans que você precisa conhecer:
Verônica Valenttino: Primeira transexual a receber o prêmio de melhor atriz no Prêmio Shell de Teatro e de “Melhor Atriz em Musicais” no Prêmio Bibi Ferreira, ambos em 2023 e pela atuação na peça “Brenda Lee e o Palácio das Princesas”.
Jacqueline Rocha Côrtes: Jaqueline Rocha Côrtes, uma mulher transexual brasileira, que vive com Aids há mais de 20 anos. Militante pela causa, Jacque tem a vida marcada por lutas e conquistas, chegando a trabalhar como representante do governo brasileiro e da Organização das Nações Unidas.
Laerte Coutinho: Cartunista e chargista brasileira, considerada uma das artistas mais importantes da área no país
Keila Simpson: Keila Simpson é uma ativista LGBT considerada uma das mais importantes do Brasil. Em 1998, fundou a Associação Nacional de Travestis e Transexuais. Em 2013, recebeu o Prêmio Nacional de Direitos Humanos das mãos da então presidente Dilma Rousseff pelos serviços prestados à comunidade LGBTQIA+ no Brasil.
