18 de maio – Dia Internacional da Luta Antimanicomial

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 70, em pleno processo de redemocratização do país, e em 1987 teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

Com o lema “por uma sociedade sem manicômios”, diferentes categorias profissionais, associações de usuários e familiares, instituições acadêmicas, representações políticas e outros segmentos da sociedade questionam o modelo clássico de assistência centrado em internações em hospitais psiquiátricos, denunciam as graves violações aos direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a reorganização do modelo de atenção em saúde mental no Brasil a partir de serviços abertos, comunitários e territorializados, buscando a garantia da cidadania de usuários e familiares, historicamente discriminados e excluídos da sociedade.

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas que estão em sofrimento mental e ganhou força especialmente a partir da década de 1980 e teve como marco legal a Lei nº 10.216/2001 (Lei Paulo Delgado), que estabelece os direitos das pessoas com transtornos mentais e propõe a substituição progressiva dos manicômios por uma rede de atenção psicossocial. Dentro desta luta, está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa com sofrimento mental em nome de pretensos tratamentos, pensamento baseado apenas nos preconceitos que cercam as questões de saúde mental.

Avanços da Luta Antimanicomial:

• Fechamento de manicômios: Houve a desinstitucionalização progressiva, com o fechamento de muitos hospitais psiquiátricos e a redução de internações de longa duração.
  
• Criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS): Composta por serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), Residências Terapêuticas, ambulatórios, unidades de acolhimento e apoio na atenção básica. Esses serviços priorizam o cuidado territorial, o convívio familiar e comunitário.
  
• Fortalecimento dos direitos humanos: A legislação passou a reconhecer o direito à liberdade, ao tratamento humanizado e à participação dos usuários nas decisões sobre seus cuidados.
  
• Participação social: Movimentos como o da Reforma Psiquiátrica, associações de usuários e familiares passaram a ter mais voz nas políticas públicas.

Desafios atuais:

• Retrocessos nas políticas públicas: Em anos recentes, houve um fortalecimento de políticas que incentivam o financiamento a hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas, o que é visto por muitos especialistas como um retrocesso à lógica manicomial.
  
• Subfinanciamento e sucateamento dos serviços substitutivos: Muitos CAPS e outras unidades da RAPS enfrentam falta de recursos, infraestrutura precária e número insuficiente de profissionais.
  
• Estigma e preconceito: Ainda é forte o estigma contra pessoas com transtornos mentais, dificultando sua inclusão social, laboral e comunitária.
  
• Falta de leitos psiquiátricos de curta duração em hospitais gerais: Em casos de crise, a ausência de alternativas adequadas leva, muitas vezes, à internação em instituições inadequadas.

O Movimento da Luta Antimanicomial faz lembrar que, como todo cidadão, estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que abrir mão de seu lugar de sujeito que possui desejos, vontades, história de vida.