21 de junho – Dia Internacional da Educação Não Sexista e Sem Discriminação
Em 1981, a Rede de Educação Popular entre Mulheres da América Latina e Caribe (REPEM), reunida no Paraguai, declarou o dia 21 de junho como o Dia Internacional da Educação Não Sexista com o objetivo de sensibilizar e promover o ensino livre dos estereótipos de gênero em todos os níveis da educação, promovendo os direitos humanos e lutando pela erradicação da exclusão das mulheres e meninas nos processos de aprendizagem e construção de conhecimentos.
De acordo com o Censo Escolar realizado em 2024 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – Inep, o número de matrículas na educação básica em todo o país de estudantes do sexo feminino é de aproximadamente 49,4%, sendo 45,6% dessas estudantes pretas e pardas. Isso reflete principalmente a importância da efetivação da Lei 10.639/03, que estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas de educação básica do Brasil.
Os arcabouços teóricos e legislativos ligados ao combate à discriminação e às opressões tem servido de norte para amparar a atuação dos profissionais da Educação há anos. Desde a Constituição Federal, em seu artigo terceiro, “sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” até legislações mais específicas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394/96; o Plano Nacional de Educação (PNE) Lei nº 10.172/2001; o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (RCNEI, 1998) e os Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (PCN, 1997). Esses documentos pautam a igualdade entre meninos e meninas, além de conter objetivos, conteúdos, diretrizes e orientações didáticas para os profissionais atuarem.
Promover uma educação livre de estereótipos de gênero é um passo essencial para garantir que meninas e meninos, jovens e adultos, possam desenvolver todo o seu potencial com liberdade e dignidade. É somente por meio de uma educação crítica, inclusiva e comprometida com os direitos humanos que poderemos transformar estruturas discriminatórias e construir um futuro mais equitativo para todas as pessoas.
Referências:
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