
Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
No dia 20 de novembro, celebra-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, instituído pela Lei 12.519/2011. O Quilombo dos Palmares foi formado por escravos que tinham fugido das lavouras de cana-de-açúcar existentes em Pernambuco. As fugas e a formação de quilombos foram duas das práticas de resistência mais utilizadas pelos africanos escravizados no Brasil, sendo o Zumbi o líder do Quilombo dos Palmares, o maior da história do Brasil.
A liderança de Zumbi no Quilombo dos Palmares e sua resistência contra a escravização fizeram dele um grande símbolo da luta dos negros contra a escravidão no Brasil. Ele se transformou nesse ícone de resistência a partir da década de 1970, quando detalhes de sua morte foram descobertos e quando os movimentos sociais retomaram a sua força no Brasil. Esse contexto motivou o Movimento Negro Unificado contra a Discriminação Racial a eleger, em um congresso realizado em São Paulo, em 1978, a figura de Zumbi como símbolo de resistência, e a data de sua morte se tornou um momento de celebração da luta dos negros contra a escravidão e contra o racismo no Brasil.
O fortalecimento do movimento negro no Brasil permitiu que o debate sobre o racismo e a desigualdade racial presentes na sociedade brasileira ganhasse espaço. Isso possibilitou que leis de combate ao racismo e às desigualdades fossem criadas no Brasil, como:
- Lei n.º 7.716, de 5 de janeiro de 1989: lei que define os crimes de raça e cor no Brasil;
- Lei n.º 10.639, de 9 de janeiro de 2003: lei que torna obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira;
- Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012: lei que garante cotas para o ingresso de negros, pardos e indígenas nas universidades.
O Dia da Consciência não é apenas uma data comemorativa que relembra a luta de Zumbi, mas é um dia dedicado ao combate contra o racismo e todo o mal que ele causa ao nosso país. É uma data para que possamos combater práticas racistas atualmente, mas também é um momento para relembrar todos aqueles no passado que dedicaram suas vidas no combate à escravidão.
Uma postura antirracista não deve ser adotada apenas no dia 20 de novembro, mas deve pautar nossas vidas durante todos os dias do ano. Isso porque devemos sempre nos lembrar de que a condição atual do Brasil é resultado de mais de 300 anos de escravidão, o que moldou costumes e práticas do brasileiro e tornou o racismo e a hierarquização marcas inerentes à nossa sociedade.
Mudanças significativas aconteceram nas últimas décadas, mas o Brasil ainda tem muito a avançar na questão racial. É necessário, por exemplo:
- combater a falta de oportunidades que os negros têm no mercado de trabalho;
- combater a violência policial, que mata milhares de negros todos os anos;
- acabar com o apagamento da cultura africana;
- extinguir o preconceito com as religiões de matriz africana
O racismo é estrutural e atravessa todas as dimensões da sociedade, constituindo um mecanismo histórico de reprodução das desigualdades em nosso país. Seu enfrentamento exige mais do que reconhecer sua existência: requer ações concretas, compromisso coletivo e a construção de condições efetivas para que a população negra tenha garantidos seus direitos, oportunidades e espaços de participação em condições de igualdade.
Combater o racismo é transformar estruturas, romper privilégios e construir uma sociedade em que a igualdade não seja apenas um discurso, mas uma realidade. Afinal, não há democracia plena enquanto o racismo continuar determinando quem tem acesso a direitos, oportunidades e reconhecimento.
Referências:
- https://www.tjdft.jus.br/acessibilidade/publicacoes/sementes-da-equidade/20-de-novembro-e-o-dia-nacional-de-zumbi-e-da-consciencia-negra


